Condições Gerais de Contratação e Utilização
- Titularidade do domínio www.greenpack.pt
- Objeto e âmbito de aplicação
- Informação sobre conteúdos
- Propriedade intelectual e industrial
- Responsabilidades
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
- Privacidade e protecção de dados pessoais
- Realização de encomenda online
- Disponibilidade dos produtos
- Custos de envio
- Custo de Personalização
- Cancelamentos, trocas e devoluções
- Garantia dos Bens de Consumo
- Legislação Aplicável
- Titularidade do domínio www.greenpack.pt
O site www.greenpack.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade da Greenpack Descartáveis, Lda com sede na Rua da Estação Velha, 2664, 4460-306 Senhora da Hora, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513950605.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.greenpack.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Greenpack Descartáveis através de qualquer um dos seguintes meios:
- Correio electrónico: greenpack@greenpack.pt
- Carta: Greenpack Descartáveis, Lda com sede na Rua da Estação Velha, 2664, 4460-306 Senhora da Hora, Matosinhos
- Telefone: 220947376 – Horário de atendimento: das 9:30h às 13h00 e das 14:00h às 18:00h / dias uteis.
- Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.greenpack.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual greenpack.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Greenpack.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Greenpack.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.greenpack.pt.
- Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.greenpack.pt sem autorização prévia escrita concedida pela greenpack.pt é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Greenpack Descartáveis, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Greenpack.pt. A utilização do domínio greenpack.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da greenpack.pt. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.greenpack.pt, informamos que a Greenpack.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Greenpack.pt procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Greenpack.pt recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
A Greenpack.pt não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.greenpack.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Greenpack.pt verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Greenpack.pt devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Greenpack.pt informará o Cliente de tal situação por correio electrónico e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio electrónico e formalização da venda.
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.greenpack.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.greenpack.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.greenpack.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.
Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação.
O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Greenpack.pt pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
- Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.greenpack.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Greenpack.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Greenpack Descartáveis não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na greenpack.pt;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a greenpack.pt possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A greenpack.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à greenpack.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Greenpack Descartáveis no site www.greenpack.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A greenpack.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
- Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site greenpack.pt é da responsabilidade da Greenpack Descartáveis, Lda, com sede na Rua António Carneiro, 129/131, 4450-047 Matosinhos, NIPC 513950605 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o mesmo número.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Greenpack.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a greenpack.pt proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados greenpack.pt poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
- Correio electrónico: greenpack@newteen.pt
- Carta: Greenpack Descartáveis, Lda com sede na Rua António Carneiro, 129/131, 4450-447 Matosinhos
- Telefone: 220947376 – Horário de atendimento: das 9:30h às 13h00 e das 14:00h às 18:00h / dias uteis.
- Site: greenpack.pt
O cliente autoriza expressamente a Greenpack Descartáveis a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Greenpack Descartáveis não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Utilização de cookies pela Greenpack Descartáveis
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- Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.greenpack.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Greenpack Descartáveis informa que os preços praticados em www.greenpack.pt acrescem IVA e são exclusivos da loja greenpack.pt. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.greenpack.pt. Os dados registados pela Greenpack Descartáveis constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a greenpack.pt e o Cliente. É da responsabilidade da greenpack.pt arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um correio electrónico automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Na compra dos produtos comercializados em www.greenpack.pt a Greenpack Descartáveis admite as seguintes modalidades de pagamento:
– Transferência Bancária;
NIB – 0036 0295 9910 0043 823 32
IBAN – PT50 0036 0295 9910 0043 823 32
SWIFT(BIC)- MPIOPTPL
– Cobrança contra Reembolso;
– Cheque – emitido à Greenpack Descartáveis Lda;
- Disponibilidade dos produtos
O catálogo de produtos da Greenpack.pt (Greenpack Descartáveis online) é independente das vendas por outros meios, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Greenpack Descartáveis apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Greenpack Descartáveis não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h / 36h. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Greenpack Descartáveis só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Greenpack Descartáveis contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Greenpack Descartáveis poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Greenpack Descartáveis procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
No caso dos artigos para personalização, o prazo de expedição depende da categoria do produto / quantidade e encontra-se indicado na própria página do artigo. Ao tempo de expedição indicado acrescem 48 horas de tempo de transporte.
- Custos de envio
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Transportador Serviço Expresso
| Zona | Portugal Continental | Portugal Ilhas |
| Transportador | Entrega em 24h/48h, das 9h às 19h | Sob consulta |
| Peso | Custo por encomenda | |
| Até 5 Kg | 3,65€ | Serviço por consulta |
| De 5 Kg até 10 Kg | 3,95€ | Serviço por consulta |
| De 10 Kg até 20 Kg | 4,60€ | Serviço por consulta |
| De 20 Kg até 30 Kg | 5,25€ | Serviço por consulta |
| Kg acima dos 30 Kg | 0,15€ | Serviço por consulta |
(1) Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor;
(2) Objeto à Cobrança acresce 3,50€;
(4) Os portes para Portugal Continental são gratuitos para compras superiores a 250,00€ (+ iva).
- Custos de Personalização
Serviço por consulta
- Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.greenpack.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Greenpack Descartáveis reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Greenpack Descartáveis, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectiva factura original;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
- Não serão aceites devoluções após o prazo de 14 dias a contar da data de factura.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Greenpack Descartáveis informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela factura original.
A Greenpack Descartáveis não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente Greenpack.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Greenpack Descartáveis Lda
- Rua António Carneiro, 129/131
- 4450-047 Matosinhos, Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Todos os artigos adquiridos podem ser trocados ou reembolsados, com excepção dos produtos personalizados de acordo com a directrizes do cliente. Contudo, as despesas de devolução ficam a cargo do cliente. O prazo para solicitar a troca ou reembolso é de 15 dias a partir da data de recepção do(s) artigo(s).
Para serem aceites, as devoluções devem respeitar imperativamente as seguintes condições:
– Os produtos não podem ter sido utilizados. Devem estar num estado novo.
– Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado dentro de uma caixa de cartão de transporte.
– Os produtos devem ser enviados nos 15 dias após a recepção da encomenda.
– A devolução será tratada num prazo de 7 a 10 dias úteis.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Greenpack Descartáveis informa que:
- O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, os custos da devolução será da responsabilidade do cliente.
- O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A Greenpack Descartáveis reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
- Garantia dos Bens de Consumo
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.greenpack.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Greenpack.pt, informando o número da sua factura e a descrição dos defeitos. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo cliente.
Após a recepção do artigo nas instalações da Greenpack Descartáveis será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou fabricante, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.
Neste caso, a Greenpack Descartáveis procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito, o Cliente será contactado e informado do resultado da verificação técnica.
- Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.greenpack.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Para todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia de qualquer outro.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Greenpack Descartáveis desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
* As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 12 de Fevereiro de 2020.